Ataque a palestinos desmascara a face xenofóbica do Brasil

Detalhe de protesto xenófobo realizado na Av Paulista

Na noite da última terça-feira, dia 2 de maio, os palestinos Hasan Zarif e Nour, do restaurante Al Janiah – espaço cultural e excelente restaurante no qual trabalham refugiados sírios e palestinos – foram levados para o 78ª DP, nos Jardins. Munido da alegação mentirosa de ato de terrorismo, o grupo de ultradireita que promovia manifestação claramente xenofóbica, islamofóbica e racista na Avenida Paulista, na cidade de São Paulo, contra a promulgação da nova lei de Imigração no país, não titubeou em agredir e criminalizar os árabes.

Essa lei, que apenas aguarda a sanção do presidente Michel Temer, representa um avanço em relação ao antigo Estatuto do Estrangeiro, gerado no seio da ditadura militar. Esse estatuto, dado o período em que foi criado, trazia inspirações fascistas e inconstitucionais, as quais enxergavam o imigrante e refugiado como inimigo na nação, devendo ser tratado com leis severas e limitantes em relação aos seus direitos. A nova lei busca eliminar o caráter discriminatório dado pelo sistema jurídico brasileiro a esse grupo de indivíduos, substituindo-o por um ordenamento que respeita os Direitos Humanos e toma para si os fundamentos internacionais quanto ao tratamento do direito de migrar, sendo este inerente à condição humana.

Devemos ressaltar que, em todo o trâmite do projeto da nova lei de imigração, foi imprescindível a atuação das instituições da sociedade civil, aprimorando o debate sobre participação ativa no atendimento das necessidades da comunidade de imigrantes e refugiados no país. Portanto, não se pode negar o aspecto positivo dessas novas regras, pois institucionalizam direitos e garantias como se reunir e participar em atos políticos, sindicalizar-se, ter acesso aos sistemas de educação e saúde pública etc. – negados aos imigrantes e refugiados no Brasil.

Entretanto, a questão como um todo há muito tempo tem sido ignorada pelo governo. Apesar de o PT se declarar dedicado a essa pauta em seus 14 anos no Planalto, nada avançou consideravelmente na atuação incisiva para a descriminalização dos imigrantes e refugiados com documentos irregulares no País, tampouco à plena liberação dos seus direitos políticos, especialmente em relação ao direito ao voto, que ainda segue sumariamente vetado pela nossa Constituição.

Não é suficiente, portanto, apenas uma lei que diga quais direitos são devidos para um grupo. Devemos ter consciência de que a comunidade de imigrantes e refugiados sofre no Brasil um grave processo histórico de silenciamento por parte do Estado. Não temos, hoje, nenhum plano nacional ou estadual que preveja políticas públicas de inserção e estabilização dessas pessoas, seja na sociedade em geral, seja no mercado de trabalho. O governo delega esse árduo trabalho às ONGs e entidades ligadas à Igreja, que lutam para conseguir manter o mínimo de condições de sobrevivência a essa parcela da população tão marginalizada.

Ao passo que o Brasil apenas se vale de uma política de “portas abertas” e de “acessibilidade” sem a estrutura e engajamento do governo de forma responsável para a acolhida satisfatória de imigrantes e refugiados, ignorando as particularidades de cada grupo migrante, suas origens, sua cultura, gênero e raça, casos como os vistos na última terça-feira têm sido cada vez mais frequentes. Segundo a Secretaria Especial de Direitos Humanos, em 2015, as denúncias de xenofobia no Brasil cresceram 633% em relação ao ano anterior. Em contrapartida, em termos de condenação do crime de discriminação e xenofobia, temos um número inexpressivo (somente três causas julgadas em 2014), o que nos faz perceber que as denúncias no Brasil passam longe da mesa de um juiz[1].

Não se trata apenas de um atraso do governo em atender essa comunidade; trata-se da deliberada política de minimizar esses problemas, silenciando-os cada vez mais. O prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), por exemplo, no início de seu mandato em 2017, eliminou a Secretaria de Direitos Humanos – até então preocupada com as demandas dos imigrantes e refugiados –, aglutinando-a às secretarias de Política para Mulheres e de Igualdade Racial em uma só coordenadoria.

O Brasil carrega desde sempre, no cenário internacional, verdadeira máscara de nação representante da democracia racial, da cordialidade, hospitalidade e paz social, enquanto é responsável por promover a desgraça das populações locais do Haiti há 13 anos e da República Democrática do Congo, por meio respectivamente das ocupações militares da Minustah e Monusco, obrigando-os a largar suas terras, suas famílias, enfim, suas vidas. Entre os trágicos exemplos históricos de cumplicidade, vale lembrar que o Brasil presidiu, na figura de Oswaldo Aranha, a Assembleia Geral das Nações Unidas em 29 de novembro de 1947 que recomendou a partilha da Palestina em um estado árabe e um judeu, um sinal verde à limpeza étnica do povo palestino para a criação do Estado de Israel em 15 de maio de 1948. Essa conduta hipócrita serve ao crescimento da xenofobia, ao permitir a livre incitação ao ódio, sob o manto de “país democrático, em que todos convivem harmonicamente”.

Não há diferenças na forma como o Brasil lida com o racismo e o sentimento “anti-imigrantes” que cresce na população em comparação ao que se passa nos Estados Unidos de Trump, na Inglaterra de Theresa May e na França de Marine Le Pen, basta pegarmos o exemplo do que aconteceu na Paulista.

O emprego da mão de obra imigrante representa progressivamente maior parcela do mercado de trabalho, destinado à ocupação das atividades mais precarizadas e superexploradas[2]. Não se pode ignorar o papel central dos imigrantes e refugiados na cadeia produtiva dentro do sistema capitalista e, por consequência disso, especialmente dado o momento político atual, uma greve ou revolta desse grupo custaria muito caro para a burguesia nacional e mundial, daí o motivo pelo qual os patrões do mundo todo utilizam essa parcela da população como verdadeiro bode expiatório, dividindo trabalhadores dentro da sua própria classe.

Por fim, devemos nos colocar lado a lado com os imigrantes e refugiados que estão no Brasil e lutar por suas demandas também. Eles também enfrentam a fome e o desemprego. Também serão afetados pelas reformas da Previdência e trabalhista e a nova lei da terceirização. Temos que nos dar a tarefa de combater todo e qualquer tipo de xenofobia que distancia cada vez mais esse grupo da sociedade, impossibilitando o seu reconhecimento como parte da classe trabalhadora. Mais do que nunca essa união é imprescindível para concretizarmos nosso projeto de sociedade, de um mundo socialista, portanto, justo e solidário.

Com colaboração de Soraya Misleh

[1] Aponta-se como principal motivo para esse baixo indicativo o medo e o desconhecimento das vítimas sobre seus direitos, pois, mais uma vez, apenas as instituições da sociedade civil e outras organizações independentes têm que dar cabo de informar, atender e amparar toda a comunidade de imigrantes e refugiados, sem nenhuma proatividade por parte do Estado nesse sentido.

[2] Destacam-se, no Brasil, as imigrantes haitianas e africanas no setor terceirizado de limpeza, os bolivianos e venezuelanos nas oficinas clandestinas do ramo têxtil, submetidos a um sistema de trabalho análogo à escravidão, os imigrantes de diversas partes na área da construção civil, sem contar as inúmeras funções de trabalho informal no setor de serviços.