As reformas do governo Temer e as LGBT’s

Parada do Orgulho LGBT em Curitiba (PR)

A classe trabalhadora encerra sua experiência com o governo de conciliação de classes do PT com saldo negativo. Diversos ataques desferidos contra os direitos do povo só fizeram minguar a confiança que um dia foi depositada numa organização que se intitula “Partido dos Trabalhadores”. Direitos históricos como o PIS, o seguro-desemprego e a pensão por morte são atingidos ainda quando a ex-presidente Dilma Rousseff tentava conseguir algum fôlego diante da economia neoliberal.

No que diz respeito às LGBT’s, o governo PT apresentou uma série de omissões e total descaso. Ao negligenciar o desenvolvimento de políticas que atenderiam às LGBT’s, Dilma, ao entrar no governo, usa direitos nossos como moeda de troca para negociação com a bancada fundamentalista do Congresso Nacional. Ao emitir a “Carta ao povo de Deus”, direitos LGBT’s e questões relacionadas ao aborto não são mais pautados, revelando a falta de envolvimento com os temas de opressões, que permanece por todo o governo PT.

Dentre outros ataques, o partido que um dia se disse porta-voz dos oprimidos, veda um conjunto de materiais que ganharia as escolas do Brasil com a intenção de discutir a diversidade sexual. Essa medida acontece numa negociação para salvar a pele de Antonio Palocci, então ministro da Casa Civil, que começa a ser apontado por parlamentares conservadores como agente participativo em casos de corrupção. Ao impedir o “kit anti-homofobia” chegar aos espaços da escola pública, a ex-presidente e seu partido só expressam o distanciamento e o desprezo para com a comunidade LGBT.

Todos esses fatos potencializam um contexto social não menos trágico: o PLC 122 – lei de criminalização da LGBTfobia, que impulsionaria mudanças no cotidiano das LGBT’s, encontra-se arquivado por senadores petistas. Hoje, o país campeão em assassinatos de LGBT’s (a cada 25 horas, uma pessoa LGBT morreu vítima de violência no Brasil em 2016, segundo o Grupo Gay da Bahia), não possui uma lei que criminaliza a LGBTfobia.

Ainda reafirmando o cenário violento para LGBT’s, entra em cena o presidente Michel Temer. Este, com uma facilidade maior para caminhar rumo à ofensiva neoliberal, só aprofunda os ataques que assolam os trabalhadores. A reforma da Previdência e a reforma trabalhista chegam para atingir em cheio o conjunto do povo brasileiro, com a ridícula desculpa de que “medidas e reformas devem acontecer para que não se agrave ainda mais a crise”.

Reformas do governo Temer atacam as LGBT’s
Como já foi dito, Temer e sua corja defendem a imediata aplicação dos ataques sob o irônico título de “reformas’. No momento atual, pós-ocupação de Brasília em 24 de maio e com o recrudescimento da crise política que abre o julgamento da chapa Dilma –Temer no TSE, a estratégia é acelerar o trabalho e mostrar serviço à burguesia. Então, agora, deve-se votar às pressas a reforma trabalhista no Senado e abrir o caminho para a votação da reforma da Previdência.

A brutalidade da reforma trabalhista tem os oprimidos como seu verdadeiro alvo. 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) serão alterados, o que representa total desmonte de direitos no Brasil.  O legislado, que está previsto em leis consolidadas na CLT, perde seu lugar para as negociações entre patrões e trabalhadores. Isso só vai resultar, inevitavelmente, em perdas de direitos, empregos cada vez mais precarizados e total exploração dos trabalhadores, com o objetivo de aumentar o lucro dos empresários.

Resultados mais desastrosos ocorrerão com o aprofundamento da reforma: a diminuição dos salários e o aumento da carga horária de trabalho refletirão na redução da criação de novas vagas, como ocorre com a terceirização. Assim, ao público que tem dificuldade de se localizar no mercado de trabalho, restarão as migalhas do subemprego ou mesmo a exclusão e o desemprego.

É sob esses aspectos que se deve voltar o debate para a questão LGBT: aquelas e aqueles que têm suas diversas identidades de gênero e os que vivem uma orientação sexual que não se adequa ao padrão heterossexual, estão sujeitos à exclusão. Indivíduos que não se enquadram no padrão da “normalidade heterossexual” imposto pela sociedade não são aceitos nem para a produção rotineira da mais-valia. Na melhor das hipóteses, conseguem algum posto de trabalho no comércio, no setor de serviços, na exploração do telemarketing ou é vítima da alta rotatividade das grandes empresas. A realidade aponta dados tão mais cruéis quando o assunto são as pessoas trans: estima-se que, no Brasil, 95% das mulheres trans e travestis estão em situação de prostituição. (Dados do Associação de Travestis e Transexuais do Triângulo Mineiro).

Assim como ocorre com a reforma trabalhista, as maiores vítimas da reforma da Previdência são pessoas da classe trabalhadora. Com a falácia de que há um déficit na Previdência Social, todo o povo que trabalha será afetado. Mas é notório que a Previdência não gera despesas para os cofres públicos, uma vez que é autofinanciada. Os próprios trabalhadores contribuem com seus rendimentos às empresas. Assim, o lucro é garantido e qualquer afirmativa de rombo na Previdência pode ser jogada por terra.

A PEC 287, da reforma da Previdência, aumenta a idade de aposentadoria entre homens e mulheres para, no mínimo, 65 anos, com contribuição de 49 anos para receber o benefício integral. Não são levadas em conta as diferenças salariais, jornadas e condições de trabalho desiguais. Haja vista as dificuldades que as LGBT’s possuem em alcançar uma colocação no mercado de trabalho formal, estão em posição altamente desvantajosa no que diz respeito a se beneficiar com a aposentadoria. Isso sem considerar aqueles e aquelas que, por desesperança, não buscam emprego ou então têm suas vidas fadadas à exclusão e à prostituição. A estes, é impossível qualquer tipo de vislumbre quanto ao benefício por tempo de serviço.

É preciso dizer “não” a qualquer reforma que ataca direitos!

As LGBT’s não querem morrer sem trabalhar nem trabalhar até morrer!

Fora todos eles! Fora aqueles que atacam as LGBT’s e a toda a classe trabalhadora!