Aprovação da PEC 55 não vai resolver a crise do governo Temer

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Polarização deve aumentar ainda mais; é preciso uma Greve Geral contra a reforma da Previdência e esse governo

No último dia 13, enquanto a tropa de choque reprimia brutalmente os manifestantes na Esplanada dos Ministérios, no conforto do ar-condicionado do Senado, a PEC 55 era aprovada em segundo turno. Foram 53 votos a favor e 16 contra, menos votos que os 61 conseguidos pelo governo na primeira votação.

Exigência dos banqueiros e do imperialismo, a Proposta de Emenda Constitucional impõe o congelamento dos gastos públicos por 20 anos. Ao contrário do discurso do governo, seu objetivo é retirar bilhões do orçamento da Saúde e Educação nos próximos anos, a fim de garantir, em tempos de crise, o pagamento da dívida aos banqueiros.

A medida é tão absurda que a própria ONU (Organização das Nações Unidas), através do relator especial para a pobreza e os direitos humanos, Philip Alston, a classificou como “retrocesso social” que colocará “toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais”.

Para aprovar essa medida, o governo Temer, o Senado e o Supremo Tribunal Federal se envolveram num conchavo espúrio para salvar o cargo do presidente da Casa, Renan Calheiros (leia mais aqui). Manobra que contou com a participação decisiva do senador Jorge Viana (PT-AC), mostrando que o PT, de fato, não é tão contra a medida e muito menos a favor de botar fora o governo Temer, esperando apenas que o governo faça o ajuste fiscal e se desgaste até 2018.

Medida não reduz a crise do governo
Ao contrário do que pode parecer, essa votação não significa o fim da crise do governo Temer, muito pelo contrário. Os vários protestos que ocorreram nesse dia 13 pelo país devem aumentar ainda mais, à medida em que a popularidade desse governo despenca. Antes mesmo do vazamento da primeira delação da Odebrecht, pesquisa do Datafolha já mostrava um índice de aprovação comparável ao do governo Dilma na época do impeachment.

A crise econômica e as denúncias de corrupção começam a minar uma base parlamentar que parecia sólida. Temer mal consegue nomear um substituto para o ministro Geddel Vieira (PMDB), que caiu no mês passado. As delações da Odebrecht, por sua vez, atingem não só grande parte do Congresso Nacional, como o próprio Temer e seu entorno próximo.

A situação é tão grave que a própria burguesia começa a duvidar da capacidade de Temer levar seu mandato até o final. Sem lastro social, o governo se esforça em mostrar à burguesia e ao imperialismo sua boa vontade em aplicar sua política no país. Situação parecida com a do governo Dilma no início do ano em que, com a popularidade lá embaixo, aplicou um duro ajuste fiscal, atacou o seguro-desemprego e outros direitos e anunciou uma reforma da Previdência.  A rápida aproximação desse governo do abismo nesta semana forçou o PSDB a entrar mais fundo nele e desatarem, desde cima, uma operação de salvamento do mesmo.

Mas a aprovação da PEC, por sua vez, deve aumentar ainda mais a polarização social e recrudescer essa crise. O ódio crescente contra o governo, e os políticos de forma geral, vem crescendo e fermentam uma situação que pode explodir a qualquer momento.

Tropa de Choque reprime ato contra a PEC 55. Foto Agência Brasil
Tropa de Choque reprime ato contra a PEC 55. Foto Agência Brasil

É possível derrotar a reforma da Previdência e esse governo
Estamos diante de um governo fraco e em crise, segundo análise da própria burguesia. Uma “pinguela” nas palavras de FHC. A classe trabalhadora e o movimento de massas, por sua vez, estão lutando. O último dia 25 foi marcado por uma mobilização nacional de greves e manifestações e mesmo esse dia 13 contou com importantes protestos em várias partes do país. O estado do Rio de Janeiro é um exemplo de como os trabalhadores não aceitarão retirada de direitos de braços cruzados.

Isso mostra que é possível construir uma ampla mobilização contra esse governo e a reforma da Previdência, cuja antessala foi a PEC. Mas ao contrário da PEC, que poucos entendiam de fato o que era, a aposentadoria é algo que parece de forma mais concreta e que atinge milhões de trabalhadores e, principalmente, trabalhadoras.

Mas para isso, é necessário que as direções das centrais sindicais, e das organizações do movimento de massas, abram mão de qualquer tipo de negociação com o governo. Temer já mandou ao Congresso uma proposta de reforma cheia de “gordura”, já prevendo negociações para aprovar o central. Não é possível negociar os nossos direitos, é preciso rechaçar essa reforma como um todo.

As direções precisam construir, desde abaixo, uma greve geral com manifestações que pare esse país e que derrote a reforma da Previdência e esse governo. Desta forma, é possível inclusive reverter a derrota que foi a aprovação da PEC. Junho de 2013 mostrou como que, com o povo na rua, é possível avançar anos em dias. Naquele momento, as manifestações não derrotaram somente o aumento das passagens, mas o próprio passe-livre chegou a ser pautado no Congresso Nacional.

Um amplo movimento de massas, com a classe operária à frente, parando a produção e atingindo o lucro da burguesia, pode ainda mais.