Amanda Gurgel: Nenhuma criminalização ao direito de manifestação! Lutar é um direito!

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Nas últimas semanas diversos setores contrários ao projeto de Passe-Livre da vereadora Amanda Gurgel (PSTU) em Natal realizam uma campanha de calúnias, responsabilizando o mandato pelo que chamam de “atos de vandalismo”. Leia a nota divulgada pela vereadora sobre o caso

As manifestações populares são legítimas. Os grandes protestos de junho de 2013 demonstraram sua justeza para todo o país. É a forma que a população e a juventude têm para expressar sua opinião e reivindicações. Em outubro de 2013, as manifestações continuam, como ocorre agora em Natal, com a juventude reivindicando o Passe Livre, vetado pelo Prefeito Carlos Eduardo (PDT).

Entendemos que quem é “violento” e quem “depreda” o patrimônio público é a Prefeitura quando não investe na Saúde (fechando unidades de saúde) e deixando as escolas caindo aos pedaços. Entendemos como violência a Prefeitura aceitar a retirada das linhas de ônibus, sacrificando a população trabalhadora de Natal, para aumentar os lucros do Seturn.

Ilegal foi a ação do Prefeito Carlos Eduardo Alves (e dos vereadores que apoiaram tal ação) que, no dia 15 de outubro, realizaram uma sessão que desrespeitou o regimento interno da Câmara dos Vereadores de Natal e da Lei Orgânica do Município para vetar o Passe Livre.

Ilegal é o Prefeito vetar a Lei do Passe Livre argumentando, entre outras coisas, que o lucro do Seturn é um “ato jurídico perfeito”, quando a concessão de transportes públicos funciona em Natal na ilegalidade completa.

O acampamento realizado pelos estudantes em frente à Câmara foi uma reação legítima a esta ilegalidade e violência da Prefeitura e da Mesa Diretora da Câmara que deu um golpe contra a própria Casa para agradar o Prefeito e os empresários do transporte.

Quando a população se revolta porque a Prefeitura está gastando todo o dinheiro do município com obras da Copa, os governantes criminalizam com intuito de reprimir as manifestações. Essa raiva da população ocorre porque ninguém escuta a população se não for através da manifestação de rua.

Desde junho que os diversos governos buscam reprimir e criminalizar a luta social. Opomos-nos a esta tentativa de golpe contra a população trabalhadora e seu legítimo direito de protestar, se manifestar, fazer greves e manifestações.

Quando damos apoio não significa que estes movimentos são “dirigidos” ou “teleguiados” por Amanda Gurgel ou pelo PSTU. Os movimentos sociais são autônomos e tem seu programa de reivindicações, seus métodos de luta e suas lideranças que respeitamos, concordando ou não com eles.

Participarmos das legítimas manifestações populares, mas não concordamos com quebra-quebra e depredação de prédios públicos, muitas vezes inclusive realizados por agentes infiltrados da repressão nas manifestações e que acabam justificando a ação policial contra as manifestações da juventude e dos trabalhadores. Somos contrários às ações isoladas de indivíduos, pois acreditamos que somente a organização coletiva dos trabalhadores e estudantes fortalece a democracia e o movimento.

O mandato da vereadora Amanda Gurgel (PSTU), eleita pelo povo de Natal para defender os direitos da população trabalhadora e da juventude se coloca à disposição do movimento para ajudá-lo no que for necessário. Esse é o dever de uma parlamentar honrando os votos que recebeu da população trabalhadora.

Mandato Amanda Gurgel, 22 de outubro de 2013

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