ALESP: Um balcão de trocas da burguesia rifando nossos direitos

Quarta-feira, 6 de setembro. Após diversas tentativas, o governo do estado conseguiu aprovar a criação de uma holding (uma empresa que possui a maioria das ações de uma companhia e que, por isso, centraliza o controle sobre ela) para a direção da SABESP. O projeto, discutido nas sombras entre os deputados da base do governo estadual, passou por diversas votações e contra-argumentos, mas no final foi aprovado semana passada. Nessa semana, Alckmin assinou o projeto, passando o controle da empresa para as mãos da gestão privada. Tudo sem nenhum alarde nas ruas, simplesmente discutido no interior de um prédio distante o máximo possível do acesso ao povo: a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP).

Esse é mais um exemplo de como funciona não só a ALESP, mais diversas Assembleias Legislativas Brasil afora: um verdadeiro “mercadão” dos nossos direitos para empresas privadas e bolsos de políticos corruptos. Um caso emblemático foi a votação do pacote de maldades do Pezão no Rio ano passado. Esse pacote, entre diversos cortes, aumentou a taxa da previdência para os servidores, passou a cobrar aposentados e extinguiu praticamente qualquer assistência do estado. Em fúria, a classe trabalhadora incendiou as ruas em volta da ALERJ, em uma das manifestações mais violentas dos últimos anos.

A situação do Rio, inclusive, é muito lembrada em diversas votações por deputados a favor das privatizações do patrimônio do estado e retirada de dinheiro de obras importantes para a construção de rodovias e linhas de metrô em parceria privada, sob o argumento de “São Paulo ainda não quebrou porque tem um governo financeiramente responsável”. Ora, mais o que afinal levou o Rio, Minas Gerais e até mesmo o Espírito Santo senão uma série de privatizações irresponsáveis e casos de corrupção descarados?

Oposição? Um exemplo a ser lembrado: a CPI da Merenda
Pare para pensar e tente lembrar: Em qual deputado estadual você votou nas duas últimas eleições? Enquanto a maioria das pessoas lembram do prefeito, governador, presidente, outros cargos, como deputados, vereadores e até senadores passam despercebidos na disputa. Não é a toa que nesses locais se reproduzem tudo que há de pior na democracia dos ricos e poderosos: corrupção, nepotismo e um verdadeiro vale-tudo para conseguir encher o bolso e se reeleger. É assim no Congresso Nacional e é assim nas Assembleias Legislativas Brasil afora, porém com um adendo: ninguém sabe o que acontece nas Assembleias, onde giram as votações sobre o orçamento dos estados.

No caso da ALESP, a última vez em que foi alvo da atenção de todos foi no início do ano passado. Após a ocupação dos secundaristas em 2015 em mais de 100 escolas no estado contra a reorganização de Alckmin, que fecharia diversas escolas, o governo passou a promover a dita “reorganização silenciosa”, com cortes localizados, como na merenda escolar. Diversas escolas começaram o ano sem comida, apenas com a “merenda seca”, como eram chamadas as refeições com achocolatado e bolacha de água e sal. Porém, no início do mesmo ano, ganhou destaque na mídia a “Operação Alba Branca” da Polícia Civil no município de Bebedouro. A investigação girava em torno de diversos contratos fraudados das prefeituras locais com uma cooperativa fantasma, a COAF. Após as primeiras prisões, porém, algo despontou: O contrato da COAF diretamente com o governo do estado.

Carlos Luciano Lopes, representante da COAF, em imagem encontrada em um dos celulares apreendidos durante a investigação. Carlos Lopes afirmou que Fernando Capez recebia uma comissão pelo esquema.

O esquema era simples: a COAF se beneficiava de uma lei federal que garante que parte das refeições das merendas no estado e nos municípios devem ser de origem orgânica, mas comprava sua matéria-prima de fontes mais baratas. Através de intimidações, fazia agricultores locais assinarem contratos fraudados e, com o excedente da verba recebida, subornava as prefeituras para conseguir mais licitações. O negócio rendeu tanto que a COAF chegou a juntar dinheiro o suficiente para subornar o estado, e assim, lucrar com todo o sistema estadual de ensino. Funcionou até que um dos lobistas ficou sem receber sua propina e dedurou todo o esquema, que envolvia o próprio Geraldo Alckmin (PSDB) e o então presidente da ALESP Fernando Capez (PSDB), que teria recebido dinheiro de propina para sua campanha.

Capez, de um ilustre desconhecido, passou a se tornar por um período de meses figura de ódio dos estudantes e da opinião pública. Após o início de outra onda de ocupações nas ETEC´s, estudantes ocuparam a ALESP exigindo merenda imediatamente nas escolas.

Aí começaram as maracutaias sobre o caso: o PT, surfando no desgaste do presidente, montou seu pedido de CPI meses antes da ocupação. Porém, com a pressão dos estudantes, os deputados do governo do estado instalaram a votação de outra CPI na madrugada, que entre outras coisas desviava a investigação das figuras públicas do estado para as prefeituras e as secretarias de educação do estado e dos municípios. O PT votou em conjunto. Por que? Porque parte do trato seria uma cadeira entre os votantes: Era a oportunidade perfeita do PT montar seu teatro e assumir mais uma luta para si, como adoram repetir que foi o Haddad que “deu” o passe livre. Ou seja, ao invés de fortalecer a luta, traiu para sua campanha como “oposição” ao governo do estado.

Com a desocupação e o início da CPI, entidades como a UNE, UEE e UPES, expulsas de diversas escolas em 2015 pela política de dividir a luta, passaram a assumir a autoria da ocupação da ALESP e usar de todo seu aparato para ocupar o máximo de cadeiras para o público, que foi limitado dado o tamanho “pequeno” do plenário. As reuniões, que nas primeiras ainda foram frequentadas por diversos autônomos, foram se esvaziando ao longo de um semestre. Exceção no dia do depoimento de Capez, onde, diante do número anormal de estudantes, os corredores da Assembleia viraram verdadeiros campos de guerra, com repórteres pisoteados e diversos estudantes feridos pelo contingente da PM no local.

Ao final da CPI, a investigação foi girada para figuras da secretaria, que teriam cometidos alguns erros técnicos, como “sumir” com o documento que teria a assinatura da COAF. O PT votou contra e apresentou . E sua intenção fora cumprida.

Fernando Capez (PSDB), presidente da ALESP e envolvido no escândalo da merenda, durante um protesto contra a corrupção na Av. Paulista.

Privatização a galope
Por ser o estado mais rico da federação, São Paulo possui muito mais “gordura” para queimar que outros lugares do país. Isso não quer dizer que o mesmo não tenha seguido a receita que levou a falência outros estados, mais, por ter mais patrimônio acumulado, o governo pode seguir com seus pacotes de maldade sem aparentar uma crise como no Rio.
Porém, fato é que, além nossos direitos não estarem a venda, é uma fórmula falha, pois até mesmo aqui há um limite antes da calamidade total.

Do ano passado para cá, diante da campanha eleitoral, diversos projetos escandalosos tem passado a toque de caixa na ALESP, como forma de costurar o apoio tão comum entre o parlamento burguês e empresários envolvidos até o pescoço com corrupção. Foi assim, por exemplo com os parques estaduais ano passado. Em uma votação, o governo aprovou a venda de nada menos que 25 parques estaduais. Se contarmos com apenas 5 desses parques, são mais de 20 mil hectares entregues a iniciativa privada, muitos ricos em recursos naturais e até mesmo áreas de preservação permanente com ocupação indígena, como o caso do Parque Estadual do Jaraguá, recente palco de luta dos indígenas que se recusaram a abrir mão de suas terras.

Outros casos tão reveladores quanto esse mostram as verdadeiras intenções do governo do estado: a entrega da linha 5-lilás para a iniciativa privada, por exemplo. A obra, que ligaria o extremo sul de São Paulo (Capão Redondo) até o centro da cidade, além estar atrasada há mais de 10 anos, foi privatizada em parte e permanece com porcos avanços. A linha 17-ouro, que ligaria a zona leste ao aeroporto de Guarulhos, também foi entregue a iniciativa privada. Todas empresas citadas na lava-jato, como o caso da linha 6-laranja (Brasilândia-Centro), que estava nas mãos da Oderbercht, e diante das denúnucias, simplesmente paralisou as obras ano passado.

A oposição pífia do PT, que fica dentro da Assembleia falando que é contra tudo e todos, mas nas ruas se usa de todo seu aparato para desmontar as lutas e engrossar a campanha de Lula para 2018, é, além de tudo, hipócrita. Ora, que moral ele tem para falar de contratos políticos com a Oderbercht? Como pode ele dizer que está contra o governo tucano, quando nos estados que governa, age com a mesma política de repressão e defesa dos interesses da patronal, como no caso das ocupações de escola em MG em 2016 e a fala desastrosa de Pimentel em 2015, quando, dias após a barragem estourar em Mariana, o mesmo foi até o distrito para dizer que a Samarco era inocente?

Marcelo Odebrecht e Dilma Rousseff (PT). Que moral o PT para criticar?

Nossos direitos não estão a venda! Fora Todos Eles! Por um governo socialista sob comando dos trabalhadores!
Não podemos alimentar ilusão alguma: a situação de São Paulo em nada difere de outros estados em anos atrás. No andar da carruagem, após as eleições de 2018, teremos o mesmo cenário de outros locais. Isso porque a mesma fórmula usada no país afora aqui é repetida, porém em um ritmo muito mais rápido.

Enquanto isso, o PT segue com seu teatro, tão envolvido em corrupção quanto o PSDB. Não fortalece as lutas na rua, divide os movimentos para a campanha de Lula 2018 e usa seu aparato para reprimir as vozes de oposição dentro dos sindicatos, como é típico das assembleias da APEOESP.

Não podemos esperar mais! Enquanto nossos direitos são rifados, esses mesmos políticos assentados em corrupção vendem nossos direitos e matam a população pobre e preta na periferia.

Somente um governo socialista dos trabalhadores é capaz de arrancar esses parasitas do poder! Nenhum nos representa! Fora Todos Eles!