A vitória eleitoral da oposição de direita na Venezuela

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No dia 6 de dezembro, o chavismo (PSUV – Grande Polo Patriótico) sofreu uma grande derrota eleitoral diante da oposição de direita (MUD – Mesa de Unidade Democrática), que obteve quase 2/3 dos votos e um peso parlamentar similar na Assembleia Nacional, deixando o PSUV em evidente minoria.

A explicação da maioria da esquerda latino-americana que apoiou ou defendeu o chavismo é que há um “giro reacionário” ou uma “direitização da sociedade venezuelana”. Seria um processo que acontece em toda a América Latina, que também se expressou na vitória de Mauricio Macri na Argentina e no possível processo de impeachment contra Dilma Rousseff no Brasil. Segundo essa análise, há uma mudança na “correlação de forças”, uma ofensiva do imperialismo e das burguesias tradicionais de direita e um retrocesso das massas. Até correntes de oposição ao chavismo e ao kirchnerismo (como a Fração Trotskista – FT, encabeçada pelo PTS argentino e integrada pela LTS venezuelana) começam a falar da “crise dos ‘governos progressistas’” e da “direitização dos processos”.

Não concordamos com essa visão. Consideramos uma análise impressionista e superficial, que leva a conclusões equivocadas em sua interpretação da realidade (a correlação de forças no continente) e dos processos que estão ocorrendo na consciência e na percepção política das massas.

É superficial porque considera somente um aspecto superestrutural (os resultados eleitorais ou um processo num parlamento muito desprestigiado como o brasileiro), sem levar em conta os processos mais profundos da luta de classes. E, inclusive, no terreno eleitoral, simplifica ao extremo as complexas contradições que ocorrem na consciência das massas.

Na Venezuela, durante mais de 15 anos, o chavismo foi a direção incontestável dos trabalhadores e das massas venezuelanas. Junto com isso, a maioria da esquerda internacional, milhares de lutadores e milhões de trabalhadores em todo o mundo apoiaram e simpatizaram com esse processo. Assim, tomou forma um “movimento chavista” internacional (ainda que nunca tenha tido unidade organizativa formal), que chegou a ser uma das principais correntes da esquerda mundial do século XXI. A LIT-QI sempre se posicionou na oposição de esquerda e de classe ao chavismo, o que não a impediu de chamar à luta em defesa do governo venezuelano quando o golpe e o lockout patronal tentaram derrubá-lo, em 2002-2003.

Agora, com muita pena e pouca glória, o chavismo vive uma decadência profunda. O mesmo acontece com o governo de Dilma e do PT no Brasil, que literalmente “cai aos pedaços”, e com o kirchnerismo na Argentina, cujo candidato Daniel Scioli (mesmo que com um desgaste menor do que o do chavismo) perdeu as eleições para a direita.

A realidade permite agora fazer um balanço claro sobre esses processos e sobre as diferentes posições da esquerda diante deles. Não se trata apenas de “acertar as contas” com o que já são, em grande medida, experiências fracassadas, mas, fundamentalmente, de tirar conclusões para o presente e para o futuro.

Sobre a “correlação de forças”
Vamos realizar uma breve recapitulação do que aconteceu na Venezuela e no continente durante as últimas décadas.

O ponto de partida é o Caracaço de 1989, uma explosão insurrecional em Caracas contra o “pacotaço” econômico aplicado pelo então presidente, Carlos Andrés Pérez (CAP), e que enfrentou uma duríssima repressão, com milhares de mortos. O Caracaço deixou o regime político de Punto Fijo1 (que tinha garantido décadas de estabilidade no país) numa situação agonizante. A renúncia de CAP e a eleição de Rafael Caldera não conseguiram encerrar a crise. Por outro lado, tinha-se aberto outra perigosíssima fissura no Estado burguês com a divisão das Forças Armadas diante da repressão no Caracaço.

A combinação desses dois elementos (um grande ascenso das massas, cansadas da situação, e uma profunda crise política da burguesia, de seu regime e de seu Estado) tem como resultado o que Lenin denominava “situação revolucionária”, como marco de todo o processo posterior. Anos depois, vários países latino-americanos viveriam situações parecidas com os processos revolucionários que derrubaram governos: em 2000, no Equador (contra Jamil Mahuad); em 2001, na Argentina (contra Fernando de la Rúa); em 2003, na Bolívia (contra Gonzalo Sánchez de Lozada).

O surgimento do chavismo e o seu triunfo eleitoral, em 1999, refletiram uma profunda contradição. Por um lado, era uma expressão distorcida do ascenso revolucionário e, por isso, viu-se obrigado a “vestir de vermelho” e de anti-imperialista o seu discurso, tomou algumas medidas nacionalistas mornas e parciais e deu algumas concessões às massas (as Misiones). Por outro lado, era burguês até a medula e seu objetivo central era frear a revolução e salvar o capitalismo e o Estado burguês (essencialmente encerrar a divisão das Forças Armadas).

Além disso, o chavismo expressou também a aspiração da segunda linha de oficiais militares (de origem pequeno-burguesa ou plebeia) de chegar ao governo para se apropriar de uma parte da renda proveniente do petróleo e assim poder se transformar no que hoje é conhecida como “boliburguesia”.

As massas latino-americanas estavam na ofensiva e as burguesias nacionais e o imperialismo, pelo contrário, estavam na defensiva e, em resposta a esses processos revolucionários em escala continental, aceitaram (e em muitos casos impulsionaram) governos de frente popular (de aliança de classes) ou populista: Hugo Chávez na Venezuela; Rafael Correa no Equador; Néstor Kirchner na Argentina; e Evo Morales na Bolívia. No Brasil, não chegou a estourar um processo revolucionário, mas, de modo preventivo, Lula e o PT chegaram ao governo.

A situação revolucionária se aprofundou
Durante os primeiros anos, o imperialismo e a burguesia tradicional atacaram o governo chavista e tentaram derrotá-lo mediante o golpe e o lockout patronal petrolífero-industrial em 2002-2003. Em abril de 2002, o aparato chavista foi derrotado sem luta e o próprio Chávez foi preso. Mas as massas de Caracas e de outras cidades realizaram, de modo espontâneo, um “contragolpe” (e organizaram milhares de “comitês bolivarianos” para isso) que derrotou os golpistas e os obrigou a fugir. Diante do lockout, os trabalhadores petroleiros e industriais tomaram a PDVSA e outras empresas à força, colocaram-nas para funcionar e construíram organismos de poder operário.

A situação revolucionária tinha se aprofundado: a direita tinha sido derrotada na luta e estava totalmente na defensiva. Mas, em vez de aproveitar esta situação totalmente favorável (somada à sua ampla maioria parlamentar), o chavismo fez o oposto.

Em primeiro lugar, perdoou a imensa maioria dos golpistas e passou a fazer grandes negócios com os empresários que tinham apoiado o golpe (como Cisneros e o grupo Polar-Mendoza). Em segundo lugar, freou a mobilização e a organização independente das massas: os “comitês bolivarianos” foram transformados em “unidades eleitorais” sob o controle do aparato chavista e os organismos de duplo poder da PDVSA foram desmontados e diretores e gerentes foram nomeados a partir de “cima”. Quando foi necessário, reprimiu as lutas que escapavam de seu controle, como a dos trabalhadores da indústria Sanitarios Maracay ou da Mitsubishi de Barcelona.

O imperialismo e a direita mudaram sua política: já não se tratava de derrotar o governo de Chávez, mas de fazer bons negócios e, ao mesmo tempo, apostar em seu desgaste e em uma futura vitória eleitoral. Graças à política chavista, sobreviveram, fortaleceram-se e assim puderam esperar o momento propício.

Num sentido profundo, o chavismo, o lulismo e o kirchnerismo foram “bem-sucedidos”: conseguiram salvar o Estado burguês e o capitalismo (o chavismo, além do mais, encerrou a divisão das Forças Armadas). No entanto, ao mesmo tempo, semearam as bases de sua própria crise e de sua decadência.

Durante vários anos, o chavismo teve a situação econômica mundial a seu favor, os altos preços do petróleo (a fase expansiva de 2002-2007) e a expansão de alguns anos para a América Latina graças à demanda da China. Isso lhe deu uma ampla margem de manobra para distribuir negócios aos outros setores burgueses, criar sua própria boliburguesia e dar algumas concessões às massas. Foram seus “anos dourados”.

Mas o chavismo não aproveitou essa situação favorável para impulsionar um verdadeiro desenvolvimento independente do país. Pelo contrário, acentuou o modelo semicolonial rentista petrolífero parasitário. É verdade que construiu um novo regime político diferente do Punto Fijo, mas fez isso sem sair do âmbito do Estado burguês e do capitalismo semicolonial. Aqui se aplica, com todo rigor, uma premissa cada vez mais atual: quem não rompe com o imperialismo e com o capital financeiro acaba, cedo ou tarde, sendo seu instrumento.

O kircherismo e o PT também viveram seu “momento de glória” nesses anos: puderam dar algumas concessões e transmitiram a sensação de que “estavam melhorando seus países”.

O “voto castigo” e a consciência das massas
A partir de 2012 e da queda dos preços do petróleo, a “bonança” chegou ao fim e o chavismo começou a aplicar planos de ajuste cada vez mais duros e a atacar as concessões feitas na saúde e na educação públicas, nas condições de trabalho e emprego. A inflação venezuelana é a mais alta do mundo e o desabastecimento obriga as massas a fazer filas intermináveis para conseguir os produtos mais imprescindíveis. Esse é o contexto objetivo do profundo desgaste de sua força entre os trabalhadores e as massas. A morte de Chávez acelerou o processo, mas ele já tinha começado antes.

O mesmo aconteceu na Argentina e no Brasil (ainda que as crises de suas economias não sejam tão profundas como a venezuelana): esses governos transformaram-se cada vez mais em aplicadores das “políticas de ajuste”. Isto é, começaram a aplicar o programa pleno da direita neoliberal e, em muitos casos, a levar seus representantes ao governo (como é o caso do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, no Brasil). Aí também começou seu profundo desgaste e a ruptura de setores dos trabalhadores e das massas.

Durante vários anos, os trabalhadores e as massas viram o chavismo, o lulismo e o kirchnerismo como “seus governos”. Mas, na medida em que aplicavam cada vez mais ajustes, tornavam-se mais repressivos e não resolviam nenhum problema, começaram a romper com eles. Uma ruptura que é acentuada porque, por serem setores burgueses “em formação” (como a boliburguesia), os níveis de corrupção estatal são bem mais visíveis do que nos governos burgueses “normais” (em que as coisas acontecem geralmente “nos bastidores”).

Isso permite à direita camuflar seu discurso. Não diz “vou fazer um ajuste feroz e reprimir ainda mais”, e sim “somos democráticos”, “representamos a mudança” e “precisamos de gente honesta, eficiente e capaz”.

Dessa forma, ao eleitorado mais tradicional e próprio dessa direita (que podemos estimar entre 25 e 30% na Venezuela e na Argentina e um pouco mais no Brasil) somam-se muitos trabalhadores que expressam (por meio do “voto castigo” a que leva a armadilha das eleições burguesas) sua raiva e sua frustração com sua dura realidade atual e com as promessas não cumpridas de transformação da sociedade feitas pelo chavismo. Muitos deles realizam um raciocínio equivocado: a raiva levou-os à conclusão de que “qualquer um é melhor do que o chavismo” e à utilização do “voto castigo”. No caso do Brasil, veem com simpatia qualquer mecanismo (inclusive o impeachment) para “tirar Dilma”.

Na Venezuela, vejamos o exemplo do Petare, uma das regiões operárias e populares mais pobres de Caracas. Seus moradores arriscaram suas vidas no Caracaço e, em 2002, enfrentaram o golpe e defenderam o governo de Chávez. Ali, o chavismo ganhava por maioria muito ampla. Nas últimas eleições, a MUD obteve 2 votos para cada 1 do PSUV. Esses moradores combativos agora se tornaram reacionários e foram ganhos ideologicamente pela direita? Não é isso. É claramente um “voto castigo”.

Em última instância, o principal responsável pelo atual ascenso e pela vitória eleitoral da direita (desde seu caráter muito minoritário de 1999) é o próprio governo chavista. Em primeiro lugar, como já vimos, por não ter nocauteado a direita quando as condições permitiam, deixando-a sobreviver e se fortalecer. Em segundo lugar, por ter frustrado as expectativas populares de mudança que dizia representar (o suposto socialismo do século XXI). Em terceiro lugar, porque agora passou a ser um governo “do ajuste”. E, em quarto lugar, porque, ao se apresentar como a “esquerda” e “o popular” contra “a direita”, contribuiu para criar a falsa polarização eleitoral na qual só há duas alternativas (burguesas). Em linhas gerais, podemos dizer o mesmo sobre a derrota eleitoral do kirchnerismo na Argentina e o desgaste do PT no Brasil.

A definição de que “há um giro à direita na situação” tem o objetivo de evitar (ou adiar) a ruptura com esses governos. Por um lado, para dizer às massas que não lutem contra os ajustes porque isso é “fazer o jogo da direita”. Por outro, em processos eleitorais, para ganhar o voto já que “é preciso defender o que já foi conquistado” e “os que podem vir são muito piores que nós”. E se são derrotados eleitoralmente, isso serve para “lavar as mãos” e jogar a responsabilidade nas massas que não souberam distinguir o bom do mau.

As correntes de esquerda que apoiaram e defenderam politicamente o chavismo (inclusive com críticas), como Marea Socialista e outras, também foram responsáveis e cúmplices dessa situação. Primeiro, porque o “maquiaram” (sem dizer a verdade às massas sobre seu caráter de classe e seus objetivos) e assim ajudaram a frear o avanço do processo revolucionário, e também foram cúmplices no terreno eleitoral. Por outro lado, abriram assim o caminho eleitoral para a direita.

Desse modo (transformadas na “ala esquerda” do chavismo), são responsáveis por não terem ajudado a construir nesses anos uma alternativa de esquerda e de classe para a crise desses governos (e para a do capitalismo em geral) que ganhasse, ao menos, uma parte dos que romperam com eles.

O mesmo vale para as correntes que ainda defendem abertamente o governo do PT no Brasil. E inclusive para os que fazem isso de modo envergonhado (como o MTST e o PSOL) porque “há um giro reacionário” e “não é o mesmo se vier a direita”.

A ação e a consciência das massas venezuelanas passaram por processos muito contraditórios nesses anos. Primeiro, fizeram o Caracaço e derrotaram CAP e o regime de Punto Fijo. Depois, acreditaram equivocadamente que o chavismo e seus governos seriam as ferramentas de transformação a que aspiravam. Nesse contexto, enfrentaram e derrotaram a patronal e o imperialismo nas ruas, em 2002-2003. Mais recentemente, começaram a lutar contra os ajustes e a acelerada deterioração de seu nível de vida e a romper com o chavismo. Processos similares ocorreram na Argentina e no Brasil.

Esta ruptura é um grande avanço na sua consciência. Mas não é um avanço linear, e sim muito contraditório porque, diante da falsa polarização, um setor se detém “para defender o conquistado” e outro se confunde com o argumento de que “qualquer um é melhor do que o chavismo” e apoia eleitoralmente a direita.

Mas essa ruptura dos trabalhadores e das massas com o chavismo é o processo mais importante que está ocorrendo na consciência das massas venezuelanas porque, sem ele, não seria possível construir uma forte alternativa operária, revolucionária e socialista para a crise do capitalismo. Essa ruptura política é o processo que os revolucionários esperaram durante anos.

É claro que cabe à esquerda ir construindo essa alternativa. Em primeiro lugar, não devemos chorar uma derrota eleitoral que não é dos trabalhadores, mas de um setor burguês. Essencialmente, precisamos construí-la nas lutas e na organização das massas. Essa é a tarefa mais urgente.

Não concordamos com as análises de que esse resultado eleitoral muda a “correlação de forças” da luta de classes na Venezuela. Nem que a vitória de Macri leve a isso na Argentina. À primeira vista, o fato de os representantes da burguesia tradicional terem obtido uma vitória eleitoral de tamanha amplitude na Venezuela e terem assumido o governo na Argentina representaria um “fortalecimento da direita” (e da burguesia e do imperialismo) e uma perspectiva de retrocesso dos trabalhadores e das massas.

Mas isso é só a aparência e não o conteúdo profundo da realidade. O chavismo conseguiu controlar e “congelar” o processo revolucionário aberto com o Caracaço e aprofundado em 2002-2003. Conseguiu desmoralizar um setor da classe operária e do povo. Mas não o derrotou na luta de classes: a classe operária e as massas continuaram lutando durante todos esses anos. A vitória eleitoral da direita também não derrotou as massas porque, em grande medida, expressa de modo distorcido sua raiva. O processo em seu conjunto continua estando sob a etapa iniciada com o Caracaço.

Depois dessas eleições, a situação venezuelana caminha para uma profunda crise política, com um governo claramente minoritário e uma Assembleia Legislativa com ampla maioria da oposição de direita tradicional. A burguesia venezuelana utilizará a tática do “limão espremido” e obrigará o débil governo de Maduro a ser sua ferramenta até o fim do mandato? Ou, pelo contrário, exigirá sua renúncia antecipada e a convocação de novas eleições presidenciais (que seguramente ganhará) para retomar diretamente o controle do Estado?

Independentemente de qual alternativa ocorra, será no contexto de aplicar e aprofundar um ajuste feroz contra os trabalhadores e as massas, sem os mecanismos atenuantes nem compensadores de anos anteriores.

Na Argentina, a situação continua sob a etapa aberta com o Argentinaço em 2001, com um novo governo que, pelo contexto econômico internacional e seu impacto nacional, e pelo fato de os trabalhadores e as massas não o verem como “seu governo”, será mais frágil do que o do kirchnerismo.

No Brasil, onde a chegada do PT ao governo foi “preventiva”, a combinação entre a profunda crise dos “de cima” e a raiva cada vez maior dos “de baixo” abrem a possibilidade de um forte ascenso de massas na perspectiva de derrubar o governo de Dilma e do PT pela via da ação revolucionária das massas.

O central, para nós, é que os trabalhadores e as massas não foram derrotados na luta e estão com suas forças intactas para responder aos ataques. Cabe aos revolucionários impulsionar essas lutas e nelas construir-se como alternativa (e também nas eleições), com um programa real de superação do capitalismo e de organização independente de toda variante patronal.

Secretariado Internacional da LIT-QI

São Paulo, 18/12/2015

Nota:
1. O Pacto de Punto Fijo, de 1958, foi um acordo que unificou a burguesia e diminuiu o peso dos militares – que governaram ditatorialmente o país por anos – na divisão das rendas do petróleo. Foi construído um grande pacto de governabilidade com alternância de poder na presidência da República envolvendo os três principais partidos burgueses: URD, COPEI e AD.

Tradução: Suely Corvacho