A queda de Dilma seria um golpe?

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Com o aprofundamento da crise política, o processo de impeachment avançou no Congresso Nacional e Dilma está agora por um fio.

O governo e o PT denunciam um suposto golpe de Estado no país, tal como ocorreu em 1964. Essa versão vem tendo apoio em amplos setores da esquerda, e sendo utilizada para atrair público aos atos de apoio a Dilma e Lula. Mas será mesmo que estamos diante de um golpe de Estado?

Golpes: Modo de fazer
Para acontecer um golpe de Estado é preciso que o imperialismo e a burguesia, ou uma boa parte dela, cujos interesses estejam sendo contrariados pelo governo de plantão, se proponham a depô-lo pela força. Isso contra a vontade da classe operária e da maioria da população. Um golpe significa a supressão das liberdades democráticas e a instauração de outro regime político. Isso é feito por fora da constituição vigente, retrocedendo nas liberdades democráticas e, em regra, na independência dos três poderes da democracia burguesa.

É possível dizer que o governo do PT atacou, ou mesmo que ele ameace algum setor da burguesia ou do imperialismo? Ou que os banqueiros, Obama e cia., estariam a favor de um golpe ou de acabar com a democracia burguesa no Brasil de hoje? Nos 14 anos que o PT está à frente do governo federal, praticamente todos os setores da burguesia ganharam. O próprio Lula em seu discurso na Avenida Paulista, no último dia 18, fez questão de lembrar esse fato:  bancos, grandes empresas e multinacionais, passando por empreiteiras e latifundiários ganharam muito com o PT. Não é por menos que, entre seus ministros, Dilma conte com a ruralista Kátia Abreu e o industrial Armando Monteiro.

O que está ocorrendo nesse momento é a luta entre dois blocos burgueses: o bloco do governo do PT e o da oposição burguesa. Uma luta para decidir quem deve governar nesse momento de crise, e aplicar com maior eficiência o ajuste fiscal dos banqueiros. Até ontem, apesar da crise, a maioria da burguesia achava que ainda era melhor o PT para levar isso adiante. Na medida em que o governo do PT vai se afundando na paralisia e na impopularidade, a maioria da burguesia tenta buscar uma saída por dentro do regime e da constitucionalidade para resolver sua crise de governo.

Um golpe de Estado exigiria, além disso, que o setor golpista da burguesia tivesse o apoio das Forças Armadas. O golpe de Estado em Honduras, em 2009, por exemplo, lembrado por muitos por ter uma cara constitucional e legalista, contou com as Forças Armadas que, na ocasião, chegou a sequestrar o então presidente Zelaya. Isso não acontece, e não tem chance de acontecer na conjuntura atual do Brasil, pois não é essa a política do imperialismo, da burguesia, tampouco das Forças Armadas.

Por fim, um golpe de Estado precisaria contar com um apoio significativo de massas. Algo que simplesmente não existe hoje, com exceção de um setor bastante marginal e insignificante.

Golpe ou crise? O “Estado Democrático de Direito” está ameaçado?
As ilegalidades e arbitrariedades praticadas pelo juiz Sérgio Moro, tais como atentar contra os direitos individuais de Lula ao divulgar escutas que dizem respeito à sua vida privada, as gravações da presidente sem autorização do STF, o abuso das conduções coercitivas, entre outras, devem ser denunciadas e combatidas. O papel da Rede Globo de insuflar seletivamente alguns fatos e omitir outros é um escândalo, o que, aliás, não vem de hoje.  Diga-se de passagem, o governo do PT manteve excelentes relações com essa emissora e outras durante os 14 anos que se encontra no poder.

Existe uma tendência mundial, e também no Brasil, de tornar as democracias burguesas menos democráticas, mais bonapartistas como se diz, repletas de leis e medidas autoritárias. As parcelas de ilegalidades praticadas pelo juiz Sérgio Moro, da mesma maneira que a lei antiterrorismo sancionada pelo governo do PT, atestam esse estreitamento das liberdades democráticas.

É preciso que se diga ainda, que para a ampla maioria da população não há “Estado Democrático de Direito”. Na periferia, esses direitos e garantias individuais, e outras, não são respeitadas nunca.

Ainda assim, mesmo sendo a democracia burguesa um regime pouco democrático, é evidente que, diante de um golpe que ameace as liberdades democráticas, devemos defendê-la com unhas e dentes. E contra tal golpe, fazer unidade com todos dispostos a impedi-lo. Se avaliássemos que o país está na iminência de um golpe, não só seríamos os primeiros nas ruas a defender as liberdades, como exigiríamos armas. Não somos incoerentes, nem comentaristas da realidade.

Concluir, porém, que através de um processo de impeachment estaria ocorrendo hoje um golpe no país, é algo totalmente falso. Não vivemos nada parecido ou similar a 1964.

Vivemos, isso sim, uma tremenda crise do governo com elementos de crise do regime. A maioria da burguesia, que tentou, até um mês atrás, manter seu calendário eleitoral intacto (Dilma até 2018), com o agravamento da crise, está optando, por “queimar um fusível” e trocar por outro. Trocar seis por meia dúzia. À classe operária e ao povo pobre isso não interessa. Defendemos trocar a fiação inteira.

O governo está completamente enfraquecido, perdeu sua base social de apoio e conta com 9% de popularidade. A classe operária, os trabalhadores e a periferia romperam majoritariamente com ele e querem que ele se vá. Seus motivos não são formais ou jurídicos, são concretos e justos. A maioria da classe operária e do povo está furiosa com o governo pró-imperialista do PT. Pelos mesmos motivos que está contra Temer, Cunha, Aécio, o PSDB e a maioria do Congresso: todos eles praticaram um estelionato eleitoral nas massas e estão jogando a crise nas nossas costas para defender os ricos.

Esse Congresso Nacional pode optar para que fique Dilma ou pela posse do Temer. A classe operária, a maioria do povo, no entanto, não quer nem uma, nem outra coisa e tem toda razão.

Impeachment e democracia burguesa
Outra versão do suposto golpe diz que estamos à beira de um golpe contra o governo, e  não contra o regime. Essa tese afirma que o Congresso Nacional e o judiciário estão passando por cima das regras constitucionais para depor Dilma através do impeachment. Afirmam que se Dilma cair por um impeachment sem que tenha se provado o crime de responsabilidade contra ela, configuraria um golpe.

É das provas que cuida o processo do impeachment. E mesmo elas dependem, como em tudo no Direito burguês, de interpretação. Pela argumentação do governo, chegaríamos à conclusão de que Collor teria sido vítima de golpe, pois juridicamente o STF o absolveu. E vai ver que é por ter sido “vítima” de golpe é que agora Collor faz parte da base do governo Dilma. O certo é que todo processo de impeachment é carregado de elementos políticos.

Esse Congresso de maioria de picaretas e corruptos vota sempre contra o povo, por isso votou contra as Diretas. No entanto, é neste Congresso que Dilma hoje tem mais possibilidades de se manter e é também nele onde a burguesia pode impor um presidente não eleito e igualmente odiado, como Temer. Se o povo hoje fosse consultado o resultado seria botar todos eles pra fora, incluindo a maioria desse Congresso corrupto.

O principal argumento utilizado pela esquerda pró-governo diz que Dilma foi legitimamente eleita e tirá-la do cargo antes de 2018 é golpe. Aferram-se, assim, a um dos elementos mais antidemocráticos desse regime. Se um presidente é eleito por que não é legítimo exigir que saia? Bom, a Constituição brasileira afirma, numa tremenda ironia, que todo poder emana do povo. Então, se esse mesmo povo que elegeu um governante, depois de sofrer estelionato eleitoral, ser enganado, atacado e romper com ele, não deve ter o direito de tirá-lo? O PSTU acha que tem que ter sim, e é justamente por isso que, entre nossas propostas democráticas está a revogabilidade dos mandatos. Qualquer político, não só o presidente, deveria ter o mandato revogável a qualquer momento pela população.

O impeachment é um mecanismo da democracia burguesa para que, em momentos excepcionais e de crise, eles possam tirar um presidente de maneira controlada, dando a posse ao vice ou ao presidente da Câmara.

Nós não defendemos o impeachment porque é conservador: não basta trocar um fusível por outro igualzinho, tem que trocar a instalação inteira. Os setores governistas, o PSOL, PCB, e, agora, até o MRT e outras organizações, perante a crise e uma possível troca de fusível, dizem “Fica Dilma!” Nós dizemos: “Fora Dilma e Fora Temer! Eleições Gerais, já! Troca tudo!”. E chamamos a classe operária a tomar a frente dessa luta, porque só assim é possível impor esse desfecho.

Os setores pró-Dilma querem que a classe trabalhadora que rompeu com o governo e quer que ele se vá, defenda-o, alardeando que estamos na iminência de um golpe. Querem que a classe operária e os trabalhadores recuem e cumpram um papel conservador e de apoio a um governo burguês.

Um campo progressivo?
O que acontece, na verdade, é uma pressão avassaladora da superestrutura do governo sobre as organizações de esquerda para que perfilem ao lado do governo burguês e pró-imperialista do PT (o governo de Kátia Abreu, Sarney, Itaú, Odebrecht etc.) e, assim, contra os trabalhadores e a maioria da população.

Para se ter uma ideia, até mesmo uma corrente que um dia foi conhecida por ter uma política ultraesquerdista, o MRT, sucumbe a isso. Em recente nota, o MRT acusa o PSTU de ajudar a direita, já que, por o impeachment ser a possibilidade mais colocada na realidade, estaríamos ajudando numa saída reacionária. Para o MRT, “Fica Dilma” seria uma alternativa progressiva ou um “mal menor”. Raciocínio idêntico ao utilizado pela maioria do PSOL para chamar o voto em Dilma contra Aécio no segundo turno das eleições de 2014, e não o voto nulo, como propôs o PSTU.

O que de fato está por trás dessa agitação de golpe que engloba hoje boa parte das organizações de esquerda, é a caracterização de que o governo do PT, embora não possa ser defendido, constituiria um campo burguês progressivo frente ao outro campo. Ou seja, caso outro governo assumisse no lugar de Dilma, seria um governo mais à direita, atacaria, necessariamente, de forma mais ainda violenta a classe trabalhadora que o PT. E esses setores acham que a classe operária estaria mais frágil para enfrentá-lo.

Mas, na verdade, quem está pelo “Fora Dilma” é parte amplamente majoritária da classe operária, da classe trabalhadora, e a esmagadora maioria da população. Embora tenham saído às ruas, contra ou a favor do governo, majoritariamente os setores médios (seja nos atos convocados pelo MBL e Vem Pra Rua, seja, nos do PT), não se engane: a classe operária rompeu com o governo e com o PT, e está furiosa e disposta a se mobilizar.

Assim como os operários da GM e da Embraer, e de inúmeras outras fábricas, estão realizando paralisações pelo “Fora Todos Eles e Eleições Gerais Já”, por proposta da CSP-Conlutas, o resto do país pararia em greve geral não fosse o apoio da burocracia sindical ao governo do PT. Não fossem setores da esquerda, como o PSOL e MTST, chamarem atos pelo “Fica Dilma”, alardeando que derrubar o governo antes de 2018 é golpe.

O PSTU, ao chamar “Fora Todos”, baseia-se na necessidade da classe operária de derrubar esse governo burguês de colaboração de classes, bem como as demais alternativas burguesas, como Aécio, Temer e Cunha e este Congresso. Baseia-se também na consciência da classe trabalhadora e da maioria da população que, depois de muitos anos, alcança enfim essa necessidade, e isso, ressalte-se, contra a política de quase todas as organizações de esquerda.

Esta é a única política que combate o imperialismo e a burguesia, da qual fazem parte os dois blocos burgueses: o do governo e o do PSDB-PMDB. A classe, hoje, está contra todos eles.

Esses setores argumentam que, enquanto não houver uma alternativa de massas de esquerda, socialista, ou sovietes, para tomar o lugar do governo, não se pode propor sua derrubada, mesmo que ampla maioria da classe operária e do proletariado esteja a favor de botá-lo para fora.  Para essas organizações, o papel dos revolucionários seria perfilar-se pela manutenção do mandato de um governo burguês de colaboração de classes contra a maioria da classe operária.

Isto, porém, é profundamente contrarrevolucionário em todos os sentidos.

Primeiramente, porque implica em ter como política a paralisia da classe na luta contra o governo, e em colocar medo na mesma dizendo que a sua tarefa é defender-se de um golpe inexistente. Significa não apenas capitular a um dos campos burgueses, ao governo pró-imperialista e pró-banqueiros do PT, mas atuar para fazer retroceder a disposição de luta e a consciência da classe operária, dificultando a construção de uma alternativa de esquerda que somente pode ser construída na mobilização a favor dessa necessidade percebida pelas massas.

Perfilar-se ao lado do bloco burguês governista é, além de tudo, aos olhos das massas, confundir-se com um governo que lhe deu um tremendo estelionato eleitoral, um governo corrupto, odiado, e que ataca direitos em defesa de empreiteiros, banqueiros e latifundiários.

O PSTU não defende o impeachment como forma de tirar Dilma porque entende ser insuficiente, porque via Congresso, ao dar a posse a Temer, se troca seis por meia dúzia. Além disso, esse Congresso Nacional corrupto não tem qualquer legitimidade para dar posse a um presidente não eleito e tão rejeitado como Dilma. Mas de maneira nenhuma defendemos “Fica Dilma”. Defendemos “Fora Dilma e Fora Temer, Eleições Gerais já!” Por um governo socialista dos trabalhadores, formado por Conselhos Populares! E defendemos a necessidade de uma Greve Geral.

A classe trabalhadora não está na iminência de uma derrota, nem está caminhando para a direita. A classe está avançando contra o governo e contra as alternativas burguesas.

O Brasil pode estar rumando para uma Argentina de 2001. A responsabilidade da verdadeira esquerda é desenvolver uma política de classe, de mobilização contra os dois campos burgueses, em lugar de propagar uma falsa análise e uma falsa política.