Mobilização contra a retirada de direitos em janeiro de 2015
A data, marcada inicialmente pelos servidores públicos federais, foi incorporada por diversas organizações e categorias contra a política de ajuste fiscal dos governos federal, estaduais e municipais
O Brasil vive uma grave crise econômica e política. Os trabalhadores, a juventude e o povo pobre estão cansados das medidas de arrocho de Dilma, dos governos estaduais e municipais, e dos patrões. Todas aprovadas pelo Congresso Nacional quando precisam de sua aprovação.
Um dos maiores ataques neste momento acontece por meio da votação nesta terça-feira (7) do Projeto de Lei 4330/2004 que regulamenta as terceirizações e precariza ainda mais o trabalho no Brasil. Além disso, PT, PSDB, PMDB e os demais partidos estão aplicando um duro ajuste fiscal nas contas públicas e retirando direitos da classe trabalhadora.
Jornada de Lutas
Diante desses ataques, de 7 a 9 de abril acontece uma Jornada de Lutas em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores. A data, marcada inicialmente pelos servidores públicos federais, denuncia o corte de verbas de R$ 22,7 bilhões dos serviços públicos. Destes, R$ 7 bilhões são na educação; péssima medida para o país que pretende se intitular “Pátria Educadora”.
Contra o PL 4330
Contudo, este dia 7 tomou uma dimensão maior. Será um Dia Nacional de Lutas contra a votação no Congresso Nacional do Projeto de Lei 4330, das terceirizações, que prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade das empresas, sem estabelecer nenhum limite ao tipo de serviço que será de terceirizado, em empresas públicas, privadas e estatais. Ou seja, se aprovado, teremos ameaçada a garantia de direitos trabalhistas importantes como férias, 13o salário, descanso remunerado, horas extras e outros.
As confederações patronais são grandes apoiadoras desse projeto. Adivinhe porquê. Ao desregulamentar a legislação trabalhista, empresários, banqueiros e o agronegócio terão seus lucros multiplicados. Tudo a custa dos trabalhadores.
Vamos aproveitar essa data para exigir também uma Petrobras 100% estatal sob o controle dos trabalhadores, exigindo a suspensão imediata da privatização que vem acontecendo na empresa.
Tiram verba da saúde e educação para pagar banqueiros. Absurdo! Enquanto nosso país fica mais carente de educação e saúde públicas, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciaram no início do ano a meta de poupar, em 2015, R$ 66,3 bilhões para o abatimento da dívida pública, R$ 55,3 bilhões na área federal e o restante nos Estados e municípios. Quem perde são os serviços públicos. Afinal, deste montante o governo anunciou um corte de R$ 22,7 bilhões nos serviços públicos, destes, R$ 7 bilhões na Educação.
Medidas retiram benefícios de trabalhadores
As medidas provisórias 664 e 665 endurecem as regras para a concessão de benefícios aos trabalhadores, entre eles, pensões por morte e seguro-desemprego, o abono salarial para quem recebe até dois salários mínimos, auxílio doença e auxílio defeso para os pescadores artesanais.
Demissões afetam diversos setores, montadoras é uma expressão
Números da Associação de Montadoras, a Anfavea, demonstram que as vendas de veículos novos no Brasil recuaram 23% no primeiro bimestre, ante o mesmo período do ano passado, e que houve demissão de cerca de 9% no total de funcionários em 2014, ou seja, 12 mil trabalhadores.
Entretanto, apesar deste cenário, as multinacionais do setor não podem reclamar de falta de incentivo do governo, pois receberam mais de 27 bilhões reais em incentivos fiscais nos últimos 10 anos. E essas empresas enviaram para suas matrizes no exterior, apenas nos últimos 8 anos, mais de 10 bilhões de dólares em remessa de lucros.
Ou seja, diante da crise, o que querem, na verdade, é manter a taxa de lucro penalizando os trabalhadores com demissões, férias coletivas e layoffs e uma série de outras medidas que visam precarizar as condições de trabalho e flexibilizar direitos trabalhistas.
Governo quer avançar na privatização da Petrobras
Enquanto assistimos ao escândalo de corrupção do Lava Jato na Petrobras, com superfaturamento e propinas, no qual o dinheiro da Petrobras vem servindo à lambança de políticos de todos os partidos burgueses e empresários, agora, o governo Dilma quer avançar na privatização da empresa.
Foi um “plano de desinvestimento” de 13,7 bilhões de dólares e a venda de usinas termelétricas, distribuidoras de gás, campos de petróleo e postos de gasolina da BR Distribuidora, pertencentes à Petrobras. Teremos o aumento da presença das multinacionais na exploração do petróleo brasileiro. Com isso, o país ficará mais dependente das importações e não desenvolverá sua indústria petrolífera.
A saída para a crise é construir uma alternativa dos trabalhadores
A oposição de direita, com o PSDB à frente, não é alternativa, pois já governou o país, igualzinho como o PT vem governando agora: a serviço dos banqueiros e grandes empresários.
Precisamos unir os trabalhadores e suas organizações de luta, que não se venderam aos governos e aos patrões, numa frente de luta pelas nossas reivindicações. A CSP-Conlutas apoia todas as mobilizações dos trabalhadores em defesa dos direitos, como as greves na educação que vem acontecendo em diversos estados, a recente dos operários do Comperj, dos garis, na construção civil e as que ocorrem, desde janeiro, dos metalúrgicos das montadoras: Volks, GM e, agora, na Ford.
Mas para barrar os ataques que estamos sofrendo e derrotar esses projetos dos governos federal, estaduais e municipais, e da patronal é necessário construir a greve geral! Por isso, a CSP-Conlutas vem fortalecendo um campo alternativo dos trabalhadores pra enfrentar a crise e os ataques dos governos, dos patrões e da oposição de direita, e cobra das outras centrais sindicais que se somem à luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e retirem o apoio ao governo e aos partidos de direita.
A CSP Conlutas, na busca do fortalecimento dessa luta, está integrada ao Espaço de Unidade de Ação que aglutina diversas entidades de esquerda dos movimentos sindical, social e estudantil.
Na jornada de Lutas, o que queremos:
– Arquivamento do PL 4330 das terceirizações.
– Contra os cortes no orçamento das verbas da educação e saúde.
– Contra o ajuste fiscal e as reformas dos governos federal, estaduais e municipais.
– Revogação das MPs 664 e 665, que atacam o seguro desemprego, o PIS, as aposentadorias e pensões.
– Pelo fim das demissões e pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários.
– Em defesa da Petrobrás 100% Estatal. Punição, confisco dos bens e prisão de todos os corruptos e corruptores, desde o governo FHC.
– Pela suspensão do pagamento da dívida pública aos banqueiros.
Veja o quadro parcial das atividades que ocorrerão nos estados na jornada de lutas